Em 20 de abril, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, com 360 votos a favor e 58 contra, uma legislação importante intitulada "Lei do Século 21 para a Paz Através da Força" (H.R. 8038). Este resultado bipartidário demonstrou amplo apoio às prioridades de segurança nacional, abrangendo sanções ao Irã, o confisco de ativos soberanos russos congelados e uma cláusula que pode levar à proibição do TikTok em todo o território dos EUA.

De acordo com o projeto, a ByteDance, empresa-mãe do TikTok, deve vender suas ações no TikTok no prazo de um ano. Se a venda não for concluída dentro do prazo estipulado, o TikTok enfrentará a proibição de operar nos EUA.

Segundo a Associated Press, os republicanos da Câmara integraram anteriormente a questão da desvinculação do TikTok em um plano maior de ajuda externa, que é uma prioridade do presidente Biden e recebeu amplo apoio do Congresso para apoiar aliados como Ucrânia e Israel. A aprovação deste projeto mostra que as preocupações de segurança nacional em relação ao TikTok superam os interesses comerciais da plataforma para ambos os lados.

Após negociações, o Senado ajustou o prazo para a ByteDance vender suas ações no TikTok de 6 meses para 9 meses, permitindo uma extensão adicional de 3 meses durante a transação. Esta modificação visa aliviar as preocupações de alguns senadores, que consideravam o prazo original de seis meses muito curto, podendo prejudicar a realização de um acordo justo.

Presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos EUA, Michael McCaul

O TikTok já declarou que, se o projeto de desvinculação se tornar lei, recorrerá aos tribunais para tentar impedir sua implementação. O TikTok considera que este projeto viola os direitos da Primeira Emenda da Constituição de seus cerca de 170 milhões de usuários nos EUA. Além disso, o TikTok enfatiza que a plataforma contribui com 24 bilhões de dólares anualmente para a economia dos EUA e apoia 7 milhões de empresas.

De acordo com dados recentes do Pew Research Center, cerca de 170 milhões de pessoas nos EUA passam pelo menos uma hora por dia navegando no TikTok, com 60% dos usuários sendo adolescentes. Desses, 20% afirmam que "quase sempre" usam a plataforma. Além disso, mais de 40% dos usuários do TikTok nos EUA consideram a plataforma sua principal fonte de notícias.

Diante de uma base de usuários tão ampla, a proposta de proibir o TikTok gerou discussões sobre violação da liberdade de expressão. Os opositores da proibição argumentam que banir o TikTok não apenas pode restringir o fluxo de informações, mas também privaria os usuários da liberdade de obter e compartilhar informações, que é claramente protegida pela Primeira Emenda da Constituição.

Atualmente, espera-se que este projeto seja submetido ao Senado na terça-feira (23 de abril). Se aprovado pelo Senado, será enviado ao presidente Biden para sanção e entrada em vigor.

Quanto aos próximos desdobramentos, a Tuke continuará acompanhando!